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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 106/2026

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00508903000188-1-001796/2026
Unidade compradora
090031 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta dos serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados pela Dra. LORENA BRAGA D’ALMEIDA GUEDES DUARTE e pelo Dr. TIAGO ASFOR ROCHA LIMA, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, na condição de membros da Comissão Examinadora do XVI Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, nos termos do Ato n. 41/2026 da Presidência deste Tribunal.

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Valor estimado da compra
R$ 78.984,72

Contratos e empenhos

805 / 806

Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Adequação da instrução processual. Retificação do Projeto Básico. Afastamento de pleito relativo a período anterior à ratificação da contratação direta e à emissão do correspondente empenho.

Valor global: R$ 39.492,36

803/804

Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região. Adequação da instrução processual. Retificação do Projeto Básico. Afastamento de pleito relativo a período anterior à ratificação da contratação direta e à emissão do correspondente empenho.

Valor global: R$ 39.492,36

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