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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00508903000188-1-001839/2026
Unidade compradora
090038 - JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP, inscrita no CNPJ nº 03.508.097/0001-36, por intermédio de sua Escola Superior de Redes – ESR, para viabilizar a participação de 4 (quatro) servidores da área de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária do Tocantins – SJTO no curso “Governança de IA na Prática EAD”, nas quantidades, especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 35.200,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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