Ato que autoriza a Contratação Direta nº 33/2026
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00508903000188-1-001877/2026
- Unidade compradora
- 090038 - JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/TO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa INOVE TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.088.618/0001-23, para prestação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização do curso in company on-line “Previdência Social do Servidor Público: Concessão e Cálculo de Aposentadoria, Pensões e Abono de Permanência – Reforma Previdenciária (EC nº 103/2019).
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- Valor estimado da compra
- R$ 23.900,00
Contratos e empenhos
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