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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 43/2026

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00508903000188-1-001906/2026
Unidade compradora
090025 - JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição de 2 (dois) servidores no curso "Os Impactos da Reforma Previdenciária sobre os Regimes Próprios de Previdência - EC nº 103/2019 e Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição na Administração Pública - Portaria nº 1.467/2022 - MTP"

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Valor estimado da compra
R$ 5.140,00

Contratos e empenhos

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