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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29/2026

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00508903000188-1-001953/2026
Unidade compradora
090037 - JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO, O FORNECIMENTO, O TRANSPORTE E A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) LETREIROS DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA DA JUSTIÇA FEDERAL, DESTINADOS ÀS SUBSEÇÕES JUDICIÁRIAS DE LARANJAL DO JARI E DE OIAPOQUE/AP. CONTRATACAO DIRETA POR DISPENSA DE LICITACAO (ART. 75, II, DA LEI 14.133/2021). CONTRATADA: ARTHUR DAVID RAMOS COSTA, CNPJ 67.022.344/0001-72. VALOR TOTAL: R$ 14.080,00.

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Valor estimado da compra
R$ 14.080,00

Contratos e empenhos

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