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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 35/2026

JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00508903000188-1-001967/2026
Unidade compradora
090019 - JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA - SC
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

04 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, com carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura Federal mantida pela Associação do Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC, em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

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Valor estimado da compra
R$ 24.030,00

Contratos e empenhos

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04 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, com carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura Federal mantida pela Associação do Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC, em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

Valor global: R$ 24.030,00

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