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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 59/2026

TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509018000113-1-002072/2026
Unidade compradora
070009 - TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Despesas com a inscrição de 05 (cinco) servidores no Curso Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos na Administração Pública, a ser realizado no período de 09 a 11/09/2026, num total de 24 horas/aula

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Valor estimado da compra
R$ 19.500,00

Contratos e empenhos

2026NE000663

inscrição de 05 (cinco) servidores no curso REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, previsto para ocorrer no período de 09 a 11/09/2026, com carga horária de 24 horas/aula

Valor global: R$ 19.500,00

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