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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 127/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

  • Última atualização
  • Rio Branco/AC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509018000113-1-002125/2026
Unidade compradora
070002 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de capacitação (Proposta doc. 0899797), na modalidade presencial, consistente na realização do curso "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Com Fundamento na Lei Nº 8.112/1990", para 3 (três) servidores deste Tribunal, membros da Comissão Permanente de Ética e Sindicância – CPES (DFD 0895826).

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Valor estimado da compra
R$ 9.960,00

Contratos e empenhos

2026NE000344

CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO (PROPOSTA DOC. 0899797), NA MODALIDADE PRESENCIAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO CURSO "SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 8.112/1990", PARA 3 (TRÊS) SERVIDORES DESTE TRIBUNAL, MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA E SINDICÂNCIA – CPES (DFD 0895826)

Valor global: R$ 9.960,00

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