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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 60/2026

TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509018000113-1-002152/2026
Unidade compradora
070009 - TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Capacitação de servidores deste Regional em eSocial aplicado à Administração Pública, a ser realizado na modalidade EAD e com um total de 35 horas/aula

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Valor estimado da compra
R$ 31.564,75

Contratos e empenhos

2026NE000667

capacitação de servidores deste Regional, por meio do curso “Capacitação Continuada em eSocial aplicado à Administração Pública”, a ser ministrado na modalidade EAD (on-line síncrono e assíncrono), com carga horária de 35 horas-aula

Valor global: R$ 31.564,75

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