Ato que autoriza a Contratação Direta nº 99/2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00509018000113-1-002202/2026
- Unidade compradora
- 070020 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauração de pisos e rodapés existentes em granito Branco Dallas, contemplando limpeza técnica, reparos localizados, lixamento mecânico controlado, recuperação do acabamento superficial, proteção hidrofugante/oleofugante compatível e limpeza final, no imóvel que abriga os Cartórios Eleitorais de São José e o Arquivo Central do TRE-SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 30.000,00