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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 120/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

  • Última atualização
  • Recife/PE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509018000113-1-002314/2026
Unidade compradora
070010 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MEDICINA DO TRABALHO - ANAMT, mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 02 (dois) servidores do TRE/PE no 23º CONGRESSO NACIONAL DA ANAMT, na modalidade presencial, em Salvador/BA, no período de 04 a 06 de novembro de 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 5.998,00

Contratos e empenhos

2026NE000810

064 2026NECT SEI 0020004-29.2026.6.17.8000 CURSO 23.º CONGRESSO NACIONAL DA ANAMT BS-TR-SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO 3452545SEDOC OBS.: PODERÃO SER APLICADAS A EMPRESA CONTRATADA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, AS PENALIDADES DE PRAXE PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 E 156 DA LEI 14.133/2021.

Valor global: R$ 5.998,00

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