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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 121/2026

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

  • Última atualização
  • Recife/PE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509018000113-1-002315/2026
Unidade compradora
070010 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 08 (oito) servidores do TRE/PE no curso ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, em Recife/PE, no período de 25 a 27 de novembro de 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 30.030,00

Contratos e empenhos

2026NE000809

064 2026NECT SEI 0021323-32.2026.6.17.8000 CURSO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS BS-TR-SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO 3474887SEDOC OBS.: PODERÃO SER APLICADAS A EMPRESA CONTRATADA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, AS PENALIDADES DE PRAXE PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 E 156 DA LEI 14.133/2021.

Valor global: R$ 30.030,00

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