Ato que autoriza a Contratação Direta nº 122/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00509018000113-1-002316/2026

Unidade compradora

070010 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA., mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 02 (dois) servidores do TRE/PE no curso NOVA LEGISLAÇÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS – FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO (ACOMPANHAMENTO/FISCALIZAÇÃO) E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, na modalidade presencial, em Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2026.

Valor estimado da compra

R$ 6.740,00

Contratos e empenhos

2026NE000808

064 2026NECT SEI 0020124-18.2026.6.17.8600 CURSO NOVA LEGISLAÇÃO DE CONVENIOS FEDERAIS BS-TR-SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO 3450715 SEDOC OBS: PODERÃO SER APLICADAS À EMPRESA CONTRATADA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, AS PENALIDADES DE PRAXE PREVISTAS NOS ARTIGOS 155 E 156 DA LEI 14.133/21.

Valor global: R$ 6.740,00