Ato que autoriza a Contratação Direta nº 148/2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00509018000113-1-002345/2026
- Unidade compradora
- 070004 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Plano de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, PAS TRE/PA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 40.251.027,14
Contratos e empenhos
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