Aviso de Contratação Direta nº 77/2026
13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00509968000148-1-002847/2026
- Unidade compradora
- 080005 - 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de serviço especializado para elaboração de Projeto de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio (PPCI) para o novo prédio da Vara do Trabalho da cidade de Guarabira – Fórum Mário Teixeira de Carvalho, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.859,77