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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 170/2026

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509968000148-1-002952/2026
Unidade compradora
080001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Capacitação “ Curso "Denúncia- Admissibilidade e Proteção"

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Valor estimado da compra
R$ 29.400,00

Contratos e empenhos

2026NE001236

Realização do curso "Denúncia, Admissibilidade e Proteção", na modalidade presencial, na Sala de cursos do TST, com carga horária de 12 h/a, para até 30 participantes.

Valor global: R$ 29.400,00

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