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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 55/2026

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509968000148-1-003177/2026
Unidade compradora
080026 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-24.REG./MS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O objeto da presente operação consiste na contratação de palestrante estrangeiro para execução da palestra telepresencial “DESCA no Sistema Interamericano: Desafios e Perspectivas para a Proteção dos Direitos Humanos”

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Valor estimado da compra
R$ 2.500,00

Contratos e empenhos

2026NE375

O objeto da presente operação consiste na contratação de palestrante estrangeiro para execução da palestra telepresencial “DESCA no Sistema Interamericano: Desafios e Perspectivas para a Proteção dos Direitos Humanos”

Valor global: R$ 2.500,00

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