Ato que autoriza a Contratação Direta nº 77/2026
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00509968000148-1-003206/2026
- Unidade compradora
- 080015 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Participacao dos servidores Daniel Rocha Monteiro, Breno Veisack Lara e Ana Paula Ereira Calixto, no Curso de Aposentadorias, Pensoes e Abono de Permanencia e respectivos Calculos de Beneficios na Administracao Publica, a ser realizado em Brasilia/DF, no periodo de 30/9 a 2/10/2026, com carga horaria de 24 horas aula.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.050,00