Ato que autoriza a Contratação Direta nº 64/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

00509968000148-1-003207/2026

Unidade compradora

080023 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20A. REGIÃO

Data de divulgação no PNCP

23/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Requerimento de participação da Desembargadora Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira no XVI Congresso Internacional de Direito do Trabalho que acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2026 na cidade de São Paulo

Valor estimado da compra

R$ 3.720,00

Contratos e empenhos

2026NE000307

Contratação da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO – ABDT (CNPJ Nº 68.570.647/0002-73) referente à inscrição de quatro magistrados (Jorge Antônio Andrade Cardoso, Kátia Alves de Lima Nascimento, Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira e Vilma Leite Machado Amorim) e dois servidores (Itana Mara Santos Oliveira e Marcelo Vieira dos Santos) no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, a ser realizado no período de 9 a 11 de setembro de 2026, em São Paulo/SP

Valor global: R$ 3.720,00