Ato que autoriza a Contratação Direta nº 133/2026
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00509968000148-1-003346/2026
- Unidade compradora
- 080025 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inscrição do servidor Marcos Vinicius Pimentel dos Santos, no PREVCOM–Congresso Brasileiro de Legislação de Pessoal, Averbação, Expedição de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e Previdências (RPPS/RGPS/RPC), como foco em Estatutários e Celetistas, que ocorrerá no período de 06 a 08 de outubro de 2026, em Brasília - DF, com carga horária de 26 horas.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.450,00