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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 54/2026

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
00509968000148-1-003446/2026
Unidade compradora
080018 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16. REGIAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), gerados nas unidades de atendimento médico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, contemplando a Sede e o Fórum Astolfo Serra, com fornecimento de recipientes apropriados.

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Valor estimado da compra
R$ 20.988,00

Contratos e empenhos

00014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS "A", "B" E "E, GERADOS NO SETOR DE SAÚDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, NO PRÉDIO SEDE E NO FÓRUM "ASTOLFO SERRA", COM FORNECIMENTO DE RECIPIENTES APROPRIADOS, EMISSÃO DE MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDULOS (MTR) E CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO FINAL (CDF)

Valor global: R$ 6.996,00

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