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Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e a Fundação CASA, visando à integração dos sistemas conforme o padrão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Valor global: R$ 0,01
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 196/2026
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00509968000148-1-003462/2026
- Unidade compradora
- 080010 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região e a Fundação CASA, visando à integração dos sistemas conforme o padrão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
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