Ato que autoriza a Contratação Direta nº 212/2026
ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00627612000109-1-000158/2026
- Unidade compradora
- 114702 - ENAP-ESCOLA NACIONAL DE ADM.PUBLICA/DF
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por dispensa de licitação na forma eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo por objeto a contratação de serviços de seguro patrimonial para as instalações/edificações que constituem a sede da Fundação Escola Nacional de Administração Pública — Enap, pelo período de 12 (doze) meses.
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- Valor estimado da compra
- R$ 13.406,76
Contratos e empenhos
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