Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026 - Inexigibilidade
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 00930799000115-1-000034/2026
- Unidade compradora
- 332 - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contrato de locação de imóvel Comercial, localizado na Avenida Gov. Siqueira Campos, ACSU SO 40, Lote 17 Plano Diretor Sul Palmas/TO, para atender à necessidade de disponibilização de espaço físico adequado para a instalação da unidade do Sistema Nacional de Emprego SINE no município de Palmas TO, estruturada como Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social SETAS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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