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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2026 - Inexigibilidade

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01062213000100-1-000090/2026
Unidade compradora
261 - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

- LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação do parecerista Débora Gonçalves Borburema (MEI) para atuar na análise técnica do Projeto: "2a MOSTRA DE REPERTÓRIO DA ORQUESTRA BRASILEIRA DE CANTORES CEGOS" proposto na LICC

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Valor estimado da compra
R$ 450,00

Contratos e empenhos

2026.000124.40101.01

- LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação do parecerista Débora Gonçalves Borburema (MEI) para atuar na análise técnica do Projeto: "2a MOSTRA DE REPERTÓRIO DA ORQUESTRA BRASILEIRA DE CANTORES CEGOS" proposto na LICC

Valor global: R$ 450,00

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