Ato que autoriza a Contratação Direta nº (7880) | 5241-0/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01067131000159-1-000365/2026
- Unidade compradora
- 22 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA LEI N° 14.133/21.
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- Valor estimado da compra
- R$ 36.000,00
Contratos e empenhos
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