Ato que autoriza a Contratação Direta nº (34554) | 409-0/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01135904000197-1-000114/2026
- Unidade compradora
- 10 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços em Aferição para o ônibus placa OGM8469 do veículo e aquisição de caixa de disco diário 125 km pertencente à frota do Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, abrangendo a realização de inspeção técnica dos equipamentos, verificação de seu funcionamento e precisão, programação e configuração dos parâmetros necessários, ajustes e demais procedimentos técnicos pertinentes, de acordo com as especificações de cada veículo e em conformidade com as exigências aplicáveis aos equipamentos de registro de velocidade e tempo. Conforme solicitação. A aferição permitirá a verificação da precisão e do funcionamento do tacógrafo, bem como a realização dos ajustes e procedimentos técnicos necessários, assegurando que o equipamento permaneça devidamente configurado e apto ao registro das informações de operação do ônibus. A aquisição da caixa de disco diário 125 km complementa essa necessidade, fornecendo os discos apropriados para o registro das informações durante a utilização do veículo. A manutenção desses dispositivos em condições adequadas contribui para o controle e acompanhamento da operação da frota, além de proporcionar maior segurança e regularidade no transporte dos alunos da rede municipal de ensino. As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com recursos provenientes do PNT – Programa Nacional de Transporte, destinados ao atendimento das despesas relacionadas ao transporte escolar, observando-se as finalidades estabelecidas para a aplicação desses recursos e a legislação vigente. (PNT)
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- Valor estimado da compra
- R$ 677,54
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.