Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8894/2026
SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - SESP
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01153030000109-1-000101/2026
- Unidade compradora
- 11 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - SESP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Repasse de recurso municipal referente à emenda impositiva parlamentar oriunda do Poder Legislativo Municipal à Associação Desportiva, Educacional, Social e Cultural de Inhumas (ADESCI). Lei nº 3.539, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Inhumas para o exercício de 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.000,00