Ato que autoriza a Contratação Direta nº 6/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01169416000109-1-000117/2026
- Unidade compradora
- 0233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO, POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, VOLTADOS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), PROCEDENTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, RESIDENCIAL POÇO DO OURO I E II, LOCALIZADO NA ZONA URBANA, MUNÍCIPIO DE LUZIÂNIA-GO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.278.366,90
Contratos e empenhos
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