Ato que autoriza a Contratação Direta nº (4421) | 70-0/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01174580000104-1-000104/2026

Unidade compradora

3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO

Data de divulgação no PNCP

15/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ENVIO DE EFD-Reinf, DCTFWeb, SICONFI/SICONF.

Valor estimado da compra

R$ 41.600,04

Contratos e empenhos

65

O objeto deste contrato consiste na contratação de prestação de serviços técnicos de assessoria e execução de obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil e sistemas oficiais, compreendendo EFD-Reinf, DCTFWeb e SICONFI/SICONF, bem como acompanhamento de pendências e inconsistências e orientação técnica à Administração Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Valor global: R$ 36.000,00