Ato que autoriza a Contratação Direta nº (4442) | 77-0/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01174580000104-1-000113/2026
- Unidade compradora
- 3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL, DESTINADOS AO ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE ADOLESCENTE, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR SUA PROTEÇÃO, SEGURANÇA E INTEGRIDADE, DIANTE DA INEXISTÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE VAGA DISPONÍVEL EM UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMPATÍVEL COM SUA SITUAÇÃO, GARANTINDO-LHE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA MEDIDA DE ACOLHIMENTO PERTINENTE.
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- Valor estimado da compra
- R$ 16.292,80
Contratos e empenhos
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