Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16403/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01181585000156-1-000201/2026

Unidade compradora

2 - PREFEITURA DE PIRES DO RIO

Data de divulgação no PNCP

10/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO DO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM NO PRODUTO

Valor estimado da compra

R$ 25.000,00

Contratos e empenhos

436

TERMO DE CONTRATO Nº 436/2026 TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO DO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2027, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DOS VALORES ADICIONADOS UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO DO ÍNDICE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS E ANÁLISES NAS ÁREAS CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA NECESSÁRIA À CORRETA APURAÇÃO E DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO/GO PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES. VIGENCIA DE 02/09/2026 A 02/01/2027. DOCUMENTOS EM ANEXO.

Valor global: R$ 25.000,00