Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 19/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01377043000153-1-000041/2026

Unidade compradora

71 - SAAE - Lucas do Rio Verde - MT

Data de divulgação no PNCP

11/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E RECEBIDOS NO ECOPONTO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "J", DA LEI Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, ESPECIALMENTE QUANTO AO FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E À INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÃO.

Valor estimado da compra

R$ 0,01

Contratos e empenhos

22

DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIAGEM, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS PROVENIENTES DA COLETA SELETIVA MUNICIPAL E RECEBIDOS NO ECOPONTO DO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE/MT, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "J", DA LEI Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, ESPECIALMENTE QUANTO AO FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E À INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÃO.

Valor global: R$ 0,01