Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 11/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01397083000167-1-000035/2026
- Unidade compradora
- CIN667 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e/ou construção civil para a execução de obra de adequações e fechamento do Serviço de Acolhimento (Casa Lar), no Município de São Joaquim/SC, visando o atendimento parcial ao Cumprimento de Sentença nº 5002561-97.2025.8.24.0063/SC, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no Projeto Básico.
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- Valor estimado da compra
- R$ 87.731,41
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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