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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

EPB-CONSELHO E.E.C.I. PROF. JOAQUIM UMBELINO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01402363000116-1-000002/2026
Unidade compradora
932115 - EPB-CONSELHO E.E.C.I. PROF. JOAQUIM UMBELINO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Imprescindível para garantir a preparação adequada da alimentação escolar, em conformidade com as diretrizes legais e nutricionais estabelecidas para o atendimento às necessidades alimentares da rede pública estadual de ensino. Contratação de empresa especializada para fornecimento de gás – GLP para a EEFM Professor Joaquim Umbelino, no ano letivo de 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 8.400,00

Contratos e empenhos

04

O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.

Valor global: R$ 8.400,00

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