Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 4/2026
MSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01419028000120-1-000001/2026
- Unidade compradora
- 934012 - MSC-FUNDO MUN.DOS DIR.DA C.E DO ADOLESCENTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de serviço especializado para realização de capacitação presencial destinada aos profissionais que integram a Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) do Município de Braço do Norte/SC, com carga horária total mínima de 16 (dezesseis) horas, voltada à qualificação da atuação intersetorial e dos procedimentos relativos a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.800,00
Contratos e empenhos
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