Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026
EPB-CONSELHO DA E.E.1° G POÇO DE ZÉ DO MOURA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01530994000110-1-000009/2026
- Unidade compradora
- 931927 - EPB-CONSELHO DA E.E.1° G POÇO DE ZÉ DO MOURA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto da contratação está inserido no processo de assistência e garantia e dever do Estado, condições fixadas na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB, onde estabelece que o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, deve ser realizado por meio de programas suplementares de alimentação.
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- Valor estimado da compra
- R$ 19.200,10