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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2026

MORRETES CAMARA MUNICIPAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01532197000172-1-000006/2026
Unidade compradora
1 - MORRETES CAMARA MUNICIPAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação e treinamento, a ser realizado nas dependências da Câmara Municipal de Morretes, com o tema "O novo Prolegis do TCE/PR".

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Valor estimado da compra
R$ 9.800,00

Contratos e empenhos

006/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consistente na realização de capacitação presencial destinada aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Morretes, tendo como tema central “O Novo ProLegis do TCE-PR – Governança, Desempenho Institucional, Atuação Legislativa e Prestação de Contas do Poder Legislativo Municipal”, com abordagem teórica e prática acerca da nova sistemática de avaliação instituída pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR.

Valor global: R$ 98.000,00

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