Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 18/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - SC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01551148000187-1-000010/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS - SC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa Leis Ltda., para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integralização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Bom Jesus, elaborado por equipe técnica e desenvolvido em plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
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- Valor estimado da compra
- R$ 23.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.