Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2 | Processo 56/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01569688000198-1-000016/2026

Unidade compradora

0001 - CAMARA MUNICIPAL

Data de divulgação no PNCP

17/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e nao continuada destinados a reorganizacao legislativa do Municipio de Jarinu mediante mapeamento classificacao tematica compilacao e consolidacao de leis que detenham assuntos convergentes em um mesmo diplomalegal observada a Lei Complementar n 95 de 26 de fevereiro de 1998 conforme as especificacoes os produtos e os criterios de aceite estabelecidos no Termo de Referencia.

Valor estimado da compra

R$ 571.400,00

Contratos e empenhos

3

Servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e nao continuada destinados a reorganizacao legislativa do Municipio de Jarinu mediante mapeamento classificacao tematica compilacao e consolidacao de leis que detenham assuntos convergentes em um mesmo diplomalegal observada a Lei Complementar n 95 de 26 de fevereiro de 1998 conforme as especificacoes os produtos e os criterios de aceite estabelecidos no Termo de Referencia.

Valor global: R$ 460.200,00