Ato que autoriza a Contratação Direta nº 64/2026
MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01587887000129-1-000249/2026
- Unidade compradora
- 51 - MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA/RO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação, por meio de Dispensa de Licitação, para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de pacientes em cumprimento de demandas judiciais, conforme prescrições médicas e demais documentos que instruem o processo administrativo, observando-se as especificações, apresentações, quantitativos e períodos estimados de tratamento constantes do levantamento realizado pela Administração.
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.203,48
Contratos e empenhos
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