Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 28/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01608820000123-1-000100/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS PELA LEI Nº 14.133/2021 E USO DA IA: COMO EVITAR A RESPONSABILIZAÇÃO , RISCOS E SANÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS”, REALIZADOS EM ENCONTROS PRESENCIAIS NOS DIAS 27 A 28 DE AGOSTO DE 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.370,00
Contratos e empenhos
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