Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 77/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01608820000123-1-000117/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CHAMADA PÚBLICA para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o período letivo de 2026 e 2027 da Rede Pública Municipal de Ensino de Painel/SC.
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- Valor estimado da compra
- R$ 70.036,20
Contratos e empenhos
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