Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 79/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01608820000123-1-000118/2026
- Unidade compradora
- 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UMA) FOSSA SÉPTICA, COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS, E 01 (UM) BIOFILTRO, COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS, DESTINADOS À ADEQUAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA
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- Valor estimado da compra
- R$ 20.200,00
Contratos e empenhos
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