Ato que autoriza a Contratação Direta nº 326/2026
Unidade administrativa
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01609843000152-1-000582/2026
- Unidade compradora
- 01609843000152 - Unidade administrativa
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI), residentes em Pontal do Paraná, para prestação de serviços de corte de tecido sob medida, serviços de serigrafia e serviços de costura de uniforme escolar da rede municipal de ensino de Pontal do Paraná para o ano letivo de 2026 da Secretaria Municipal de Educação – SMED
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.528,00
Contratos e empenhos
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