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Aviso de Contratação Direta nº 20/2026

Secretaria Municipal de Fazenda

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01609942000134-1-000037/2026
Unidade compradora
020401 - Secretaria Municipal de Fazenda
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PLANO DE ORIENTAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA, A SER IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.

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Valor estimado da compra
R$ 20.897,33

Contratos e empenhos

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