Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

01611210000189-1-000043/2026

Unidade compradora

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL

Data de divulgação no PNCP

01/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Assessoria e Consultoria de Contabilidade Pública Municipal.

Valor estimado da compra

R$ 138.000,00

Contratos e empenhos

0155/26

Prestação continuada de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, em assessoria e consultoria de Contabilidade Pública Municipal, planejamento orçamentário e fiscal, conformidade às NBC TSP e ao MCASP, análise e emissão de manifestações técnicas complexas, acompanhamento técnico perante os órgãos de controle, supervisão metodológica e transferência de conhecimento, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

Valor global: R$ 138.000,00