Ato que autoriza a Contratação Direta nº 12/2026
Fundo Municipal de Assistência Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612334000189-1-000028/2026
- Unidade compradora
- 168 - Fundo Municipal de Assistência Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para Fornecimento de itens para kits enxoval de recém-nascidos, para distribuição às gestantes em situação de vulnerabilidade social como forma de auxílio natalidade para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Junco do Maranhão - MA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.621,10
Contratos e empenhos
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