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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 012/2026

Secretaria Municipal de Educação, Desporte e Lazer

Dados da licitação

Id contratação PNCP
01612336000178-1-000048/2026
Unidade compradora
1761 - Secretaria Municipal de Educação, Desporte e Lazer
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de imóvel urbano situado na Rua São Raimundo, n° 360, Bairro Boa Vista, Maracaçumé — MA, destinado a abrigar as instalações e o funcionamento da Escola Municipal Adryelle Simone.

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Valor estimado da compra
R$ 38.904,00

Contratos e empenhos

130

O presente contrato tem por objeto a locação do imóvel de propriedade da LOCADORA, objeto do Título de Aforamento n° 2.290/2001 concedido pela Prefeitura Municipal de Maracaçumé, situado na Rua São Raimundo, n° 360, Bairro Boa Vista, CEP: 65.289-000, Maracaçumé — MA.

Valor global: R$ 38.904,00

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