Ato que autoriza a Contratação Direta nº 40/2026
Secretaria Municipal de Educação
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 01612337000112-1-000059/2026
- Unidade compradora
- 763 - Secretaria Municipal de Educação
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia destinados à elaboração de projetos básicos e executivos para reforma e ampliação de unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino do município de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 47.861,03